Regularização Imobiliária

O Decreto 12.689/25 suspende a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais até 2029, gerando alerta sobre retrocesso na segurança fundiária. O CNJ reage com medidas técnicas para preservar a integridade dos registros.

A reforma do Código Civil em 2026 vai tornar a usucapião extrajudicial mais ágil e acessível. O silêncio dos vizinhos após notificação poderá ser interpretado como concordância, facilitando a regularização de imóveis urbanos e rurais diretamente em cartório.